Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O EstudAI ("Plataforma", "nós" ou "nosso") é uma plataforma de tecnologia educacional voltada à preparação de candidatos para concursos públicos, integrando modelos avançados de Inteligência Artificial e metodologias cognitivas de repetição espaçada (algoritmo SM-2).

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — "LGPD"), o EstudAI atua predominantemente na condição de Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar e aprimorar a sua experiência pedagógica:

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail e senha criptografada (quando o cadastro for realizado via formulário tradicional).
• Dados de Autenticação Social (Google OAuth): Identificador único da conta Google (google_id), nome de perfil, endereço de e-mail verificado e URL da foto de perfil (avatar_url).
• Dados de Faturamento e Assinatura: Histórico de planos contratados, identificadores de clientes e cobranças no gateway de pagamento (Asaas), comprovantes de transação e status de pagamento via PIX ou Cartão de Crédito. Nota: Dados sensíveis de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores, sendo processados e tokenizados diretamente pelo gateway em conformidade com o padrão PCI-DSS.
• Dados Acadêmicos e de Estudo: Editais cadastrados, matérias selecionadas, tópicos estudados, respostas em simulados e questões, percentuais de acerto, histórico de repetições espaçadas (SM-2), cronogramas gerados e interações com o assistente pedagógico de IA.
• Dados Técnicos de Conexão: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e registros de data e hora de acesso, mantidos em cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

4. Conformidade com a Política de Dados do Google OAuth

5. Uso de Inteligência Artificial e Privacidade de Conteúdo

O EstudAI utiliza modelos avançados de Inteligência Artificial (como modelos Google Gemini e Anthropic Claude através de APIs corporativas seguras) para gerar resumos de matérias, questões inéditas alinhadas a bancas examinadoras e fornecer tutoria pedagógica.

• Privacidade de Prompts e Conteúdo: Os conteúdos acadêmicos que você insere (editais, anotações e dúvidas) são processados via APIs comerciais que possuem cláusulas de confidencialidade onde os dados do usuário NÃO são utilizados para treinar modelos públicos de IA.
• Isolamento de Dados: Cada requisição de IA opera sob contexto fechado, sem vazamento de histórico ou dados confidenciais entre diferentes estudantes.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores essenciais à operação:

7. Armazenamento, Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer tratamento ilícito:

• Criptografia de ponta a ponta em trânsito com protocolo HTTPS (TLS moderno);
• Senhas armazenadas com hashing forte via algoritmo Bcrypt com custo calibrado;
• Políticas rigorosas de controle de acesso baseadas no princípio do privilégio mínimo;
• Rotinas automatizadas de backup criptografado.

Seus dados são mantidos pelo período em que sua conta permanecer ativa ou conforme necessário para o cumprimento de prazos prescricionais legais (ex: guarda de registros de acesso por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet).

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento mediante requisição expressa:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma mensagem para o canal do Encarregado de Dados indicado no item 10.

9. Cookies e Tecnologias de Sessão

Utilizamos exclusivamente cookies técnicos e funcionais essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Cookies de Sessão: Para manter o seu login ativo e seguro durante a navegação;
• Tokens CSRF: Para proteger suas requisições contra ataques maliciosos de falsificação de solicitação entre sites;
• Preferências de Tema: Para memorizar suas opções visuais (ex: tema escuro ou claro).

Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento invasivo ou venda de anúncios direcionados.

10. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Artigo 41 da LGPD, disponibilizamos um canal direto para esclarecer dúvidas, receber solicitações relativas a dados pessoais ou exercer seus direitos de titular: